Legislação



Exibindo 61-62 de 62 itens.

Lei n° 1014/2021

Data: 04/01/2021
Categoria: Leis Municipais
LEI N° 1014 - Dispõe, com base no Art. 22 §9º da Constituição do Estado da Paraíba, sobre a Delegação de Competência para o Ordenamento de Despesa no Município de Areia e da outras providências.

Lei n° 0881/2015

Data: 23/06/2015
Categoria: Leis Municipais
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AREIA - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
clear Limpar